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Última atualização em: 18/02/2025 12:42 - Versões Anteriores
As Partes signatárias deste instrumento, ENTREPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. denominada “ENTREPAY” e a pessoa jurídica “ADERENTE”, indicada e qualificada no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO, resolvem estabelecer a forma de atuação conjunta e a responsabilidade discriminado neste CONTRATO DO PAGAMENTO DE CONTAS, doravante denominado “CONTRATO PAGAMENTO DE CONTAS”, mediante as cláusulas e condições seguintes.
Os termos dispostos no presente CONTRATO PAGAMENTO DE CONTAS, aplicam-se, única e exclusivamente aos aderentes do Produto PAGAMENTO DE CONTAS.
O presente CONTRATO PAGAMENTO DE CONTAS tem por objetivo estabelecer os termos referente à contratação do produto PAGAMENTO DE CONTAS, bem como regular os contratos e condições dos serviços e soluções objeto destas condições, que permitirá que o ADERENTE aceite junto aos participantes, contratantes, estabelecimentos credenciados e seus Parceiros.
A ENTREPAY disponibilizará ao ADERENTE, a solução de licenciamento de software no modelo SaaS (Software as a Service - Software como Serviço). A contratação da solução prevista no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO possibilitará à ADERENTE oferecer aos seus clientes, meios de pagamento e transações através de Web Site e/ou Aplicativos.
A prestação de serviço ofertado pela ENTREPAY se dará através do fornecimento de API's (Application Programming Interface - Interface de Programação de Aplicações) ou aplicação de POS (Point of Sale), que serão integradas entre os sistemas da ADERENTE para a efetiva disponibilização das soluções de pagamentos. Todas as condições e especificidades da presente contratação estarão presentes no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO.
Para que seja realizado o fornecimento de Soluções de Software no Modelo SaaS (Software as a Service): A ENTREPAY disponibilizará, através da Internet (Canal WEB), aplicativo de computador – API (Application Programming Interface) que permitirá ao ESTABELECIMENTO COMERCIAL disponibilizar aos seus clientes finais a realização das transações financeiras, em seu portal próprio e exclusivo, conforme produtos contratados em Proposta Comercial aceita por ambas as Partes.
A ADERENTE aceita e concorda com as condições técnicas e comerciais dispostas no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO definidas em comum acordo pelas partes.
Pela prestação dos serviços contratados, a ADERENTE pagará à ENTREPAY, nas condições e valores conforme previsto no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO anexa a este termo.
Os valores dos serviços prestados pela ENTREPAY serão atualizados anualmente, de forma automática, considerando-se a da data de assinatura do CONTRATO PAGAMENTO CONTAS, pelo IPCA/IBGE. Caso haja suspensão deste índice, será utilizado o índice que oficialmente vier a substituí-lo.
O ADERENTE se compromete a indenizar a ENTREPAY sob quaisquer consequências ou responsabilidades advindas da ausência de transmissão de arquivo e/ou ausência ou falhas de pagamentos.
Para assegurar o cumprimento de todas as obrigações assumidas no presente Termo, e o controle do fluxo de TRANSAÇÕES, o ADERENTE tem ciência e concorda que a ENTREPAY poderá prestar os serviços por si, ou por suas afiliadas, coligadas, podendo subcontratar terceiro para viabilizar as atividades contempladas sob este contrato.
A ENTREPAY não poderá se responsabilizar por qualquer transferência não efetivada, se não tiverem sido atendidas plenamente todas as condições do presente CONTRATO PAGAMENTO DE CONTAS.
O ADERENTE deverá disponibilizar à ENTREPAY toda e qualquer documentação necessária para a implementação dos serviços, considerando a documentação de API e demais dados necessários para execução.
Todas as demais disposições relativas a presente relação jurídica são aquelas aplicáveis ao TERMO, FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO e/ou modalidade de CONTRATO firmada com o PARCEIRO, os quais são lidos e interpretados em conjunto ao presente CONTRATO PAGAMENTO DE CONTAS.
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