A ENTREPAY (Entrepay Instituição De Pagamentos S.A. – 17.887.874/0001-05), com sede à Rua Iguatemi, nº 192 – 25º Andar – Conjuntos 251 a 254, Bairro Itaim Bibi, em São Paulo/SP, está comprometida em resguardar sua privacidade e proteger seus dados pessoais. Deste modo, esta Política de Privacidade (“Política”) descreve os dados que coletamos, como eles são usados, armazenados e compartilhados. Assim como, os seus direitos no que diz respeito a eles.

Para que você possa utilizar os nossos serviços, é preciso aceitar, de forma livre e expressa, esta Política de Privacidade.

A utilização dos nossos serviços implica no consentimento inequívoco para coleta e tratamento de dados. Além disso, você declara que leu, entendeu e consentiu integralmente com esta Política de Privacidade, concordando que a ENTREPAY tenha acesso a tais informações.

Após a leitura desta Política, se você tiver dúvidas, reclamações ou quiser se comunicar com a ENTREPAY sobre esse assunto, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail: dpo@entrepay.com.br.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para auxiliar na leitura desta Política, serão adotadas as seguintes definições, grafadas com a inicial maiúscula, utilizadas no singular ou no plural:

Agentes de Tratamento: O Controlador e o Operador.

Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Autoridade Nacional: Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) em todo o território nacional.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Podem ser citados como exemplos: nome, CPF, RG, endereço, telefone celular e e-mail.

Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Plataforma: Sistema disponibilizado pela ENTREPAY para cadastro e homologação de Usuários. Auxiliando no credenciamento de estabelecimentos e servindo, também, como meio oficial de comunicação e relacionamento operacional entre a ENTREPAY e o Usuário;

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário(s)/Você: Toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado que utilizarem os serviços da ENTREPAY; e

Uso compartilhado de dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

2. COLETA DE DADOS

2.1. A ENTREPAY poderá coletar dados sobre você em diferentes situações. Em geral, é possível que você nos forneça dados diretamente através do cadastro e homologação em nossa Plataforma, entretanto, também podemos coletar seus dados de maneira automática por meio de cookies, por exemplo.

2.2. Nós também poderemos coletar dados em fontes publicamente acessíveis ou junto a terceiros autorizados e contratados pela ENTREPAY sujeitos a obrigações de confidencialidade, como por exemplo instituições financeiras (inclusive o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil), bureaus de crédito e quaisquer sistemas de pesquisa e análise, ou serviços e/ou repositórios de dados públicos ou privados aos quais a ENTREPAY tenha acesso.

2.3. O tratamento dos dados pessoais tratados pela ENTREPAY respeita os princípios estabelecidos no artigo 6º da LGPD, especialmente o princípio da necessidade, que estabelece a limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização das finalidades previstas, de forma proporcional e não excessiva. Logo, tratamos os dados fornecidos por você com a exclusiva finalidade de analisar potencial oportunidade de negócio, bem como para: (i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) Realizar prevenção a fraudes; e (iii) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros (exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais).

3. INFORMAÇÕES QUE RECEBEMOS, TRATAMOS E ARMAZENAMOS

3.1. A ENTREPAY armazena seus dados pessoais, assim como dados de utilização, de relacionamento e perfil para criar estatísticas e gráficos, utilizados pela ENTREPAY para aperfeiçoar e desenvolver uma melhor experiência para os Usuários no uso da sua Plataforma.

3.2. Para criação de uma conta de acesso à Plataforma da ENTREPAY Esses são os dados que você nos fornece, e nós coletamos durante o momento do seu cadastro:

1. Razão social;

2. Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

3. Logradouro;

4. Representantes legais;

5. Contrato Social/Estatuto Social; e

6. Endereço de e-mail.

3.3. A partir da criação da conta de acesso, Você será considerado Usuário da Plataforma da ENTREPAY e deverá fornecer, quando necessário, os dados relacionados a sua representação legal, mais especificamente:

1. Nome completo;

2. Documentos de identificação;

3. Nacionalidade;

4. Profissão;

5. Estado civil;

6. Endereço de e-mail

7. Telefone de contato; e

8. Gênero.

3.4. A ENTREPAY, também, poderá solicitar informações adicionais ao Usuários, incluindo, mas não se limitando, a:

1. Informações Contábeis;

2. Informações Financeiras;

3. Informações de Regularidade Fiscal;

4. Projeção de Faturamento; e

5. Volume de Vendas.

3.5. Adicionalmente, a ENTREPAY poderá coletar, por meio de tecnologias automatizadas, outros dados e informações do Usuário durante as interações na Plataforma, como por exemplo dados e registros (logs) de acesso, cookies, número de IP, local, data e hora. Estas informações poderão ser coletadas automaticamente, independentemente de ação do Usuário.

4. USO E ARMAZENAMENTO DA INFORMAÇÃO

4.1.A ENTREPAY utiliza os dados fornecidos para realizar a adesão do Usuário ao sistema ENTREPAY. Além disso, a ENTREPAY poderá utilizar os dados fornecidos para a criação de usuários, habilitação ou desabilitação de funcionalidades, atendimento ao cliente, acompanhamento de atividades do Usuário, comunicações de marketing, condução de auditorias e, por fim, para cumprir obrigações legais ou regulatórias.

4.1.1. Nos casos em que for necessário realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, esse tratamento será feito de acordo com os requisitos da legislação aplicável.

4.2. A ENTREPAY poderá, ainda, transmitir os seus Dados a eventuais parceiros comerciais/prestadores de serviços que nos auxiliam em diversos processos diários, bem como poderá compartilhar os seus dados com eventuais empresas afiliadas (empresas sob mesmo controle e propriedade) que fazem parte do fluxo operacional.

4.3. A ENTREPAY se reserva o direito de reter os seus Dados pelo período necessário para que você possa acessar a nossa Plataforma e utilizar os nossos Serviços ou, ainda, até que os Dados deixem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada pelas Partes.

4.4. Relatórios estatísticos sobre o acesso, utilização da Plataforma e tendências de mercado, que não revelem a identidade dos Usuários, poderão também ser compartilhados com afiliados, subcontratados ou parceiros comerciais da ENTREPAY.

5. OBRIGAÇÕES E GARANTIAS

5.1. Ao preencher o cadastro para acesso à Plataforma, o interessado declara-se o único responsável civil e criminalmente pela veracidade, certeza, suficiência e consistência das informações prestadas, bem como, por eventual divergência entre os dados informados e os dados reais e/ou oficiais, incluindo quaisquer perdas relacionadas e incorridas pela ENTREPAY.

5.2. A ENTREPAY se reserva ao direito de checar a veracidade das informações fornecidas pelo interessado na Plataforma, a qualquer momento, podendo inclusive solicitar informações e documentos adicionais, caso entenda necessário para a análise.

5.3. Ao aceitar esta Política de Privacidade, Você está ciente que a abertura da conta de acesso e o processo de homologação estão condicionados à análise cadastral, nos termos definidos única e exclusivamente pela ENTREPAY, podendo ser recusada, independentemente de exposição de motivos.

5.3.1. Fica delimitado que a ENTREPAY poderá alterar as condições de admissibilidade à Plataforma a qualquer momento, e ao seu exclusivo critério.

5.3.2. O interessado e postulante a subadquirente deverá estar em plena conformidade com as regras e regulamentações do Banco Central do Brasil, das Bandeiras e Emissores integrantes do Arranjo de Pagamento, bem como com a legislação vigente atinente à matéria e se compromete a celebrar, junto às Bandeiras, os respectivos contratos de participação nos arranjos de pagamento, conforme determinação destas.

5.4. O titular dos Dados Pessoais tem direito a obter da ENTREPAY, em relação aos dados eventualmente tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

1. Confirmação da existência de tratamento;

2. Acesso aos dados;

3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

6. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

7. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

8. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

9. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

10. Revogação do consentimento.

5.5. Você poderá, a qualquer momento, alterar e/ou editar os seus dados cadastrais, entrando em contato com a ENTREPAY por meio do envio de e-mail ou pelos canais de atendimento ao consumidor e compliance.

5.6. Você é responsável pela senha cadastrada, sendo esta pessoal e intransferível, ficando a sua guarda sob a sua responsabilidade. Ademais, o uso e a proteção dos dados de acesso à sua conta são de sua inteira responsabilidade, por isso recomendamos que você guarde esses dados em local seguro e não os forneça a terceiros, de forma que a ENTREPAY não se responsabilizará pela utilização inadequada do seu perfil e da plataforma por terceiros que eventualmente venham a acessar a sua conta com o seu login e senha.

6. PRIVACIDADE E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

6.1. A ENTREPAY se compromete com a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos Usuários para a utilização da Plataforma.

6.2. Para a segurança das informações, a ENTREPAY informa que o conteúdo da Plataforma poderá ser modificado a qualquer momento, sem aviso prévio aos Usuários, para que esteja atualizado e livre de intercorrências.

6.3. A ENTREPAY não garante a disponibilidade ao acesso da Plataforma integralmente, e não se responsabilizará por eventual indisponibilidade da Plataforma, em decorrência de falhas no sistema. Assim, a ENTREPAY declara desde já que se empenha em oferecer o melhor serviço possível, mas não garante a qualidade satisfatória, adequação para uma determinada finalidade ou não infração de terceiros. A ENTREPAY não garante que os serviços de terceiros estejam livres de malware, e não assume a responsabilidade por plataformas de terceiros, inclusive, mas sem limitar à hiperlinks por terceiros fornecidos ou pelo conteúdo fornecido pelo Usuário.

7. DECLARAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1. Ao aceitar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, o Usuário, declara:

a) Reconhecer que, como protocolo de segurança e prevenção a fraudes, e em cumprimento às obrigações/disposições legais e/ou regulatórias, a ENTREPAY poderá utilizar os dados coletados para realizar validações e consultas a fontes de informações em entidades de caráter público ou privado;

b) Reconhecer que foi informado que a ENTREPAY irá consultar bases públicas e por meio de terceiros, para checagem de informações e análise de crédito.

c) Reconhecer que foi informado que, caso seja cadastrado na Plataforma e com isso, prossiga no processo de seu credenciamento junto à ENTREPAY, esta poderá, para seguir com o cadastramento, coletar e tratar dados pessoais de membros do Usuário, tais como documentos de Identidade e CPF do(s) proprietário(s) e/ou sócio(s) da Empresa, para cumprimento de obrigação legal e regulatória a que a ENTREPAY está submetida, observados as leis e regulamentações que regem a privacidade e a proteção de dados pessoais, e nos termos da Política de Privacidade ENTREPAY, parte integrante deste Termos.

7.2. O Usuário concorda em compensar e isentar a ENTREPAY e seus administradores, diretores, funcionários e agentes, de e por todas e quaisquer reclamações, perdas, prejuízos e encargos contratuais, judiciais ou administrativos, decorrentes ou relacionados com (i) a infração ou violação de qualquer uma das presentes condições por parte do Usuário; (ii) a violação dos direitos de qualquer terceiro. A ENTREPAY poderá retirar o acesso do Usuário ao seu exclusivo critério, sem justificativa.

7.3. O Usuário concorda com o compartilhamento de seus dados entre as empresas do mesmo grupo econômico da ENTREPAY, visando facilitar a experiência dos Usuários ao utilizar os sites, aplicativos, e serviços oferecidos.

8. VIGÊNCIA

8.1. O período de vigência deste Termo de Privacidade começará na data em que o Usuário declara estar de acordo e continuará em vigor até que eventual relação com a ENTREPAY seja encerrada em qualquer hipótese.

9. NOTIFICAÇÕES

9.1 Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação da ENTREPAY deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo do presente Termos de Privacidade.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Os Termos de Privacidade poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas da ENTREPAY. O Usuário sempre será notificada pela ENTREPAY a cada uma nova alteração de seus Termos de Privacidade e Uso, sendo o seu aceite imperioso para a continuidade da fruição da Plataforma – Está política foi atualizada em 10 de agosto de 2023.

10.2. Toda informação que a ENTREPAY coleta será mantida em segurança e sob sigilo, com a melhor técnica disponível no momento, para impedir que sejam transferidas, reveladas, divulgadas ou utilizadas, sem autorização, a qualquer terceiro estranho.

10.3. O Usuário declara que avaliou todos os termos e condições do presente instrumento, e que aceita e concorda com todas as disposições aqui contidas.

10.4. Esta Política de Privacidade se sujeita às leis da República Federativa do Brasil.