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Última atualização em: 18/02/2025 12:41 - Versões Anteriores
As Partes signatárias deste instrumento, ENTREPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. denominada “ENTREPAY” e a pessoa jurídica “ADERENTE”, indicada e qualificada no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO, resolvem estabelecer a forma de atuação conjunta e a responsabilidade discriminado neste CONTRATO DO PRODUTO ANTECIPAÇÃO, doravante denominado “CONTRATO ANTECIPAÇÃO”, mediante as cláusulas e condições seguintes.
Os termos dispostos no presente CONTRATO ANTECIPAÇÃO, aplicam-se, única e exclusivamente aos aderentes do produto ANTECIPAÇÃO.
Os pagamentos feitos pela ENTREPAY em favor da ADERENTE, serão feitos nas respectivas datas de vencimento ou de forma antecipada automática. Sendo referido pagamento realizado na forma automática, nos termos e condições acordados entre as PARTES e conforme estabelecido no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO, a ENTREPAY, poderá, caso entenda viável e a seu exclusivo critério, mediante solicitação da ADERENTE por meio da CENTRAL DE ATENDIMENTO ou do PORTAL ENTREPAY, antecipar o repasse à ADERENTE dos valores líquidos devidos em razão das TRANSAÇÕES realizadas na modalidade crédito, após deduzidas todas as tarifas, taxas e encargos aplicáveis, inclusive a taxa de desconto de antecipação negociada entre as PARTES.
A taxa de antecipação poderá ser majorada pela ENTREPAY, em virtude da verificação de eventuais desequilíbrios econômicos apurados, quando do momento da disponibilização dos recursos em caráter antecipado. Nessa hipótese, a ENTREPAY notificará a ADERENTE a respeito do reajuste e justificativa, no prazo de 15 (quinze) dias anteriores à prática da nova taxa. Caso a ADERENTE não concorde o reajuste, este contrato poderá ser resolvido de pleno direito, observadas as condições para a hipótese de rescisão estabelecidas neste instrumento.
Quando aprovada pela ENTREPAY, a antecipação poderá ser realizada de forma automática, porém, obrigatória e dar-se-á, para que não pairem dúvidas, ao exclusivo critério da ENTREPAY, até que a requisição de antecipação seja cancelada pela ADERENTE ou suspensa pela ENTREPAY. Poderá ainda, a ADERENTE, requerer que a antecipação seja de forma pontual, não automática, hipótese em que será realizado apenas pelo período e nas condições que venham a ser acordados oportunamente.
Para que não pairem dúvidas, a antecipação em caráter não obrigatório, a critério exclusivo da ENTREPAY, poderá ocorrer em relação à totalidade ou a um percentual dos valores disponíveis para repasse à ADERENTE, na periodicidade acordada entre as Partes. Nada obstante, o repasse só será executado caso a ADERENTE possua valores a receber, após efetivados todos os débitos, estornos, cancelamentos, compensações e retenções previstos neste CONTRATO.
A solicitação de antecipação poderá ser cancelada pela ADERENTE ou pela ENTREPAY a qualquer tempo, sendo que as TRANSAÇÕES realizadas até a data do cancelamento serão antecipadas na forma aqui prevista.
É certo e ajustado que a antecipação é uma liberalidade da ENTREPAY, sendo que a ENTREPAY poderá cancelar e/ou suspender a antecipação de valores à ADERENTE a qualquer tempo, por prazo indeterminado e sem necessidade de justificativa, mediante simples comunicação à ADERENTE.
A prévia aprovação de requisições de antecipação pela ENTREPAY não constitui garantia inequívoca de que a ENTREPAY aprovará requisições futuras nesse sentido, cabendo à ENTREPAY aprovar ou não cada uma das requisições realizadas pela ADERENTE, a seu exclusivo critério.
A ADERENTE é a única responsável pela validade e legitimidade das TRANSAÇÕES. Em caso de débito, estorno ou cancelamento de TRANSAÇÕES cujos valores tenham sido antecipados, fica a ENTREPAY desde já autorizada a compensar tais valores com os valores a serem repassados à ADERENTE nos termos deste CONTRATO.
Todas as demais disposições relativas a presente relação jurídica são aquelas aplicáveis ao TERMO, FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO e/ou modalidade de CONTRATO firmada com a ADERENTE, os quais são lidos e interpretados em conjunto.
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